Anvisa abre consulta pública para atualizar regulamentação sobre cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou uma nova consulta pública para revisar a regulamentação do uso de cannabis no Brasil. A consulta permanecerá aberta por 60 dias, permitindo que indivíduos e organizações enviem sugestões ou críticas sobre o tema.

Desde 2019, a ANVISA permite o uso de produtos derivados da cannabis exclusivamente para fins medicinais, exigindo prescrição médica e documentação comprobatória. Paralelamente, o Senado discute o assunto por meio de projetos de lei que incluem, entre outras propostas, o cultivo controlado para uso medicinal.

Um desses projetos, de autoria do senador Flávio Arnes (PSB-PR), autoriza o plantio da cannabis apenas por pessoas jurídicas, mantendo a proibição para uso recreativo. A proposta também prevê que os produtos derivados sejam comercializados exclusivamente em farmácias ou por associações específicas.

Outros projetos em tramitação no Senado buscam estabelecer um controle rigoroso sobre a produção e o uso da cannabis na medicina e na indústria, incluindo a utilização do cânhamo para a fabricação de tecidos e alimentos. Via bahia.ba 

*Foto: Divulgação