Hospital Salvador renova acordo com TRT-BA para quitação de dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Juízo de Execução e Expropriação (JEE), homologou na última sexta-feira (29) a proposta de repactuação do acordo global envolvendo o Hospital Salvador e a Medtower Investigação Diagnóstica Ltda., no âmbito do Regime Especial de Execução Forçada. A decisão foi proferida pela juíza supervisora do JEE, Carla Fernandes da Cunha, após votação realizada pelos credores entre os dias 28 de outubro e 6 de novembro, conforme definido em assembleia.

O acordo estabelece aportes que totalizam R$ 9,4 milhões para a quitação de débitos trabalhistas. Os aportes mensais de R$ 525 mil serão mantidos de outubro a dezembro de 2024, e subirão para R$ 1,05 milhão de janeiro a julho de 2025. Além disso, foi definido um aporte semestral de R$ 500 mil em julho de 2025, com possibilidade de ajuste dependendo do valor dos créditos habilitados no Fundo I. O objetivo é garantir a quitação das dívidas trabalhistas pendentes, beneficiando trabalhadores que ainda aguardam seus direitos.

Próximos passos

O JEE também determinou a publicação de um edital informando às Varas do Trabalho do Regional sobre o prazo final para habilitação de processos ao pagamento com os recursos depositados no REEF. O prazo estabelecido é 1º de julho de 2025, e poderão ser habilitados os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2020. Já os processos ajuizados após essa data continuarão sendo executados individualmente, assim como os ajuizados até 2020 que não forem habilitados tempestivamente no REEF.

Outro ponto relevante é a renovação da Resolução Administrativa 89/2023, que suspende atos de constrição e expropriação em processos ajuizados até 31/12/2020. A minuta dessa nova resolução será submetida ao Órgão Especial para prorrogação por mais 12 meses.

A Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. continuará como garantidora subsidiária do acordo, mantendo a carta fiança de R$ 4,4 milhões até dezembro de 2024, com renovação a partir de janeiro de 2025.

*Foto: Divulgação