Impacto da judicialização de demandas no SUS preocupa autoridades na Bahia

O impacto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) causado por uma crescente judicialização tem preocupado autoridades e especialistas da área da saúde no estado. Atento ao cenário, o Ministério Público da Bahia promoveu, no último dia 17, um debate sobre o tema entre procuradores de Justiça que atuam na área e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na sede da instituição no CAB. Também participaram do evento a procuradora de Justiça Lucy Thomas, organizadora do encontro, e a procuradora de Justiça Margareth Pinheiro de Souza, coordenadora das Procuradorias de Justiça Cíveis do MPBA.

Nas palavras de Camila Reis Valois de Andrade, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Sesab, “a Bahia tem vivido um crescimento vertiginoso dessa judicialização”. De acordo com os dados trazidos por ela, o crescimento na quantidade de processos cadastrados com assunto na área de saúde foi de 51% no ano de 2022, em relação a 2021, e de 30% em 2023, se comparado a 2022. Ainda segundo os dados, enquanto 7.391 processos foram cadastrados no último ano, 3.962 processos foram cadastrados apenas no primeiro semestre de 2024. Para Camila, “é importante evitar essa judicialização desarrazoada, sem protocolos clínicos, sem evidência científica, em valores que são fomentados e pautados tão somente por uma indústria farmacêutica que não respeita os preços de venda máxima ao governo e que imputa um ônus que inviabiliza que se pense em qualquer política”. 

Coordenadora do Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde da PGE, a procuradora Maria Clara Carvalho Lujan destacou a conclusão do julgamento do Tema 1234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, que ela classificou como a “grande esperança” para a mudança no cenário de judicializações. A medida estabeleceu que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal, e a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos. Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual, e o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos; nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%. Segundo o site do STF, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que “a falta de critérios claros sobre alguns tratamentos sobrecarrega o Judiciário e os sistemas de saúde, e a concessão de medicamentos em ações individuais pode comprometer o acesso universal a benefícios”. 

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), a promotora de Justiça Rocío Garcia Matos ressaltou a importância de priorizar a resolução das demandas na esfera extrajudicial. “A judicialização se faz necessária quando não é logrado êxito na solução da demanda com a urgência que o caso requer, mas o foco é sempre atuar na resolução do conflito sem demandar o Poder Judiciário”, concluiu. 

Auditoria no SUS 

Outro tema de atuação do MPBA no campo da saúde, a auditoria no SUS foi discutida em reunião virtual realizada na última terça-feira, dia 15, entre promotores de Justiça e a equipe do componente estadual de auditoria do Sistema Único de Saúde. Na oportunidade, Daniela Castellucci, diretora-geral do componente, e Rose Catarine, diretora técnica, fizeram uma apresentação sobre conceitos e princípios do SUS relacionados à auditoria, fases da auditoria, elaboração de relatório e monitoramento, sistemas de informação para auditoria no SUS, auditoria no processo de contratualização, contratação e convênios públicos e privados no SUS, e os encaminhamentos da auditoria para o Ministério Público.

De acordo com a promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, a auditoria no SUS é um tema que gera demandas recorrentes ao MPBA, o que motivou o Cesau a promover a reunião. Segundo ela, “o encontro foi pensado no intuito de capacitar os colegas e esclarecer dúvidas sobre o tema”. 

*Foto: Divulgação