INSS implanta ferramenta para concessão de benefícios por decisão judicial

A concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática entrou em funcionamento na última sexta-feira (18/10). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um curto espaço de tempo.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemora o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa dar maior agilidade às concessões judiciais. Entram nessa modalidade os benefícios por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

A nova regra já está sendo aplicada em despachos realizados. Os que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

Renda Mensal Inicial (RMI)

O benefício por incapacidade para ser implantado automaticamente precisa seguir um padrão para que o INSSJUD “leia” a decisão do juiz.

O documento judicial precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio -, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

“A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, finaliza Stefanutto.

*Foto: Divulgação