SUS é modelo de saúde pública para o mundo

O Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, instituído por decreto em fevereiro deste ano. Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

A política proposta pelo Ministério da Saúde, em conjunto com outros ministérios, representa a força do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que desde sua criação por meio da Lei 8080/1990, é construída por muitas mãos solidárias e programas de combate às doenças e desigualdades sociais.

Composto pelo governo federal, estados e municípios, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde, conforme lembra a ministra Nísia Trindade. Ela explica que as ações da pasta englobam desde a atenção primária – com o primeiro atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) – até a média e alta complexidades, com atendimentos hospitalares e transplantes de órgãos, por exemplo; e passa pelos serviços de urgência e emergência, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

“O SUS tem, por exemplo, um dos sistemas de transplantes mais robustos do mundo. Engloba as nossas unidades básicas de saúde, as UBSs, que fazem o primeiro atendimento à população em suas cidades. E conta com novos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias para o combate ao câncer”, explicou Nísia.

O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública ‘é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde’. O Sistema Único de Saúde é concebido, desta forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. E prioriza a universalidade, ao oferecer acesso igualitário e integralidade com ações intersetoriais e governança de políticas públicas.

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