INSS irá revisar benefícios e pode levar a milhares de cortes

O Ministério do Trabalho e Previdência elaborou uma portaria que prevê uma grande revisão de diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o objetivo é diminuir os gastos com benefícios de seguridade social. “A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, disse. 

A pasta ainda não informou como os segurados serão chamados, mas quem receber a convocação para passar por revisão deve agendar uma perícia. Caso não realize o procedimento, o benefício pode ser cancelado. O programa de revisão irá ocorrer pelo período de seis meses.

Os auxílios incluídos no programa de revisão

*Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;

*Benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária;

*Benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos.

Com a publicação da portaria nº 2.965 em 22 de setembro, o governo disciplinou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e estabeleceu diretrizes e procedimentos para sua execução.

A portaria também prevê que fica a cargo do INSS selecionar os benefícios que serão revisados e disponibilizá-los à Secretaria de Previdência. Caso um beneficiário seja escolhido para ter o benefício revisado, ele será notificado pelo INSS e deverá comprovar que persiste o seu direito.

Especialista em causas contra o INSS, Eddie Parish alerta para o “pente fino” dos benefícios. Foto: Divulgação

Pente Fino

O advogado Eddie Parish e sócio do escritório especializado em causas contra o INSS , Parish & Zenandro Advogados, conversou com o Portal da Saúde News e destacou que “com este novo pente fino do INSS, benefícios como aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, auxílios –acidente, ou ainda, amparos à pessoa com deficiência e aos idosos, conhecidos popularmente como LOAS, poderão ser cessados”.

Parish ressaltou ainda que “a grande novidade deste pente fino é a revisão dos benefícios de auxílio-acidente, que até então não eram revistos pelo INSS”.

Eddie Parish listou para o Portal da Saúde News dois pontos importantes que a população beneficiária convocada deve se atentar e se antecipar ao pente fino do INSS.

*As pessoas atendam às convocações e levem documentos médicos atualizados e muito bem fundamentados, tanto para o caso de deficiências de longo prazo, quanto para os casos de benefícios por incapacidade para trabalhar, pois não basta a doença, é preciso estar impossibilitado de exercer seu trabalho de forma integral para que o INSS analise o direito;

* Seja feita a atualização do CadÚNico pelos beneficiários que necessitam comprovar a baixa renda (benefícios assistenciais conhecidos como LOAS).

“Caso o INSS, ainda assim, cesse o benefício, recomenda-se ajuda especializada de um profissional da área, para que possa avaliar se é melhor a defesa administrativa ou dar logo entrada em uma ação judicial contra o INSS”, completou o advogado.

*Redação

*Foto destaque: Reprodução