Começa a valer o fim do limite para sessões com psicólogos e fisioterapeutas

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de agosto de 2022, a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de acabar com o limite do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. 

A medida vale para os usuários de planos de saúde regulamentados (contratados após e Lei nº 9.656/1998 ou adaptados à Lei) que tiverem cobertura ambulatorial (consultas e exames) para tratamento de qualquer doença ou condição de saúde.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência realizada em 11/07, com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. 

Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.

No último dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o transtorno do espectro autista, Síndrome de Asperger e a Síndrome de Rett.

*Redação

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