MP recomenda controle de natalidade de cães e gatos em município do interior baiano

O município de Santa Luz se comprometeu junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a implementar sua política pública de controle de natalidade de cães e gatos abandonados.

No acordo, assinado pelo prefeito do município, a gestão municipal se comprometeu com a promotora de Justiça Letícia Baird a adotar, ainda, outras medidas para a proteção de animais, como, por exemplo, a implantação de serviço público de assistência médico-veterinária gratuita aos animais abandonados, tutelados por ONGs ou pessoas sem recursos para mantê-los.

“O cumprimento das medidas acordadas com o Município de Santaluz, vão significar avanços concretos quanto ao dever constitucional de proteção aos animais”, pontuou Letícia Baird, ressaltando a importância do cumprimento da Lei Federal que estabelece o dever de implementação de ações éticas para o controle de natalidade de cães e gatos; e, especialmente, a prestação de serviço público de assistência médico veterinária a animais “em situação de extrema vulnerabilidade (abandonados, acidentados, doentes) e tutelados por pessoas carentes”, acredita a promotora.

*Com Metro1

Foto: Getty Images/iStockphoto