Operação ‘Bons Tratos’ autua clínicas e hospitais veterinários de Lauro de Freitas

O Procon Municipal de Lauro de Freitas, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), iniciou nesta segunda-feira (13), a Operação Bons Tratos. O objetivo é avaliar as condições de consultórios, hospitais veterinários e estabelecimentos comerciais instalados nesses locais, além de possíveis situações de maus-tratos aos animais. As atividades seguirão até o dia 30 de setembro.

No primeiro dia de ação, a clínica veterinária Vilas e o Hospital Veterinário Eu Amo Animais foram autuados por dispor de medicamentos fora da validade. Segundo o diretor de fiscalização do órgão municipal, Breno Mauro Lemos, os estabelecimentos têm, a partir de agora, 10 dias corridos para apresentar a defesa.  

“O Procon indica os materiais como impróprios e orienta o descarte correto. No momento da defesa o estabelecimento precisa comprovar, através de laudo ou nota fiscal, que fez aquele descarte de forma correta e para não trazer nenhum tipo de dano ao meio ambiente”, explicou. Em caso de situação de maus-tratos, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público.

Nos locais, os agentes da pasta também verificam a existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tabela de valores de produtos e serviços, possível venda casada, vencimento dos medicamentos e a existência de demais irregularidades 

O CRMV-BA fiscaliza a estrutura dos estabelecimentos em cumprimento à resolução do conselho federal 1275/2019. Alexsander Ramos, coordenador de fiscalização do órgão, ressaltou que avalia a fachada, consultório, sala de cirurgia (preparo, assepsia, equipamentos e seu funcionamento), para proporcionar melhor qualidade no atendimento aos animais.

*Redação

*Foto: Maína Diniz