Autismo: Juíza bloqueia R$ 100 mil de plano de saúde para terapia de menino 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de R$ 100 mil das contas bancárias da operadora de plano de saúde Amil para cumprimento de liminar que obrigava a empresa a custear o tratamento para um paciente com espectro autista. 

A luta na Justiça da família de Enzo —que teve início em 2020 quando a criança tinha 4 anos— foi motivada pela recusa da empresa em oferecer ao menino Terapia de Análise do Comportamento Aplicada, a chamada ABA. O custo mensal do tratamento pode superar R$ 30 mil.

O pedido —amparado por laudos médicos— foi rejeitado pela empresa sob a justificativa de o tratamento não constar na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

A família recorreu à Justiça, que determinou que o plano de saúde custeasse o valor mensal do tratamento. No entanto, segundo a família, a Amil ignorou a ordem judicial por meses e não apresentou nos autos do processo profissionais certificados para tratamento da terapia ABA. 

Com o agravamento do estado de saúde da criança, a juíza Flavia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio, determinou em fevereiro a retirada de R$ 100 mil das contas bancárias da operadora de plano de saúde para o pagamento do tratamento em clínicas habilitadas e certificadas. 

A terapia teve início em fevereiro em uma clínica da capital fluminense que, segundo a família, recebeu os valores no mês passado. 

A Amil recorre do valor de multas aplicadas em razão do não cumprimento da primeira decisão, que prevê o custeio mensal do tratamento. Já a família aguarda o julgamento de ação por danos morais sofridos pela criança, que podem chegar a R$ 40 mil. 

O advogado Júlio César Ferreira diz que, apesar de intimada nove vezes para cumprir a ordem judicial, a Amil alegou que os profissionais de sua rede, por possuírem graduação em ensino superior, estavam legitimados para oferecer o tratamento. 

O defensor pondera contudo que, além de serem graduados, os profissionais precisam ser especializados para aplicação da terapia. “Foi justamente por essa falta de certificações que a Justiça acatou o meu pedido de arresto [espécie de penhora] para custeio do tratamento do menor em clínica especializada.”

Procurada, a Amil disse, por meio de nota, que “oferece cobertura para tratamentos relacionados ao transtorno do espectro autista, como sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e método ABA quando solicitado e justificado no relatório médico e de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. As informações são do UOL

*Foto: Divulgação