MPF divulga nota sobre adoção da telemedicina na realização de aborto legal

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota técnica na qual defende a adoção da telemedicina nas etapas de tratamento medicamentoso e acompanhamento do pós-tratamento no caso de interrupção voluntária da gravidez decorrente de estupro.

A nota foi entregue pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em audiência ocorrida nesta quinta-feira (15). Ofício foi expedido também ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), aos procuradores-chefes das unidades do MPF e aos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão de todos os estados brasileiros.

O documento é assinado pelo PFDC e por seis procuradores que integram grupo de trabalho (GT) da PFDC voltado à proteção de direitos e à análise de políticas públicas referentes a mulheres, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com eles, o uso da telemedicina de forma parcial mostra-se adequada aos preceitos normativos de proteção à vida, à saúde e à dignidade da mulher durante a pandemia de covid-19.

O grupo analisou dezenas de representações encaminhadas à PFDC por pessoas físicas e entidades da sociedade civil em defesa do protocolo aprovado pela Comissão de Ética Médica do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Os documentos questionavam a expedição de recomendação contra o uso da telemedicina, em maio de 2021, pelo defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) em conjunto com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais. A nota técnica da PFDC explica que o posicionamento da PRDC/MG é contrário ao que foi adotado pelos procuradores dos direitos do cidadão em Uberlândia. 

“A posição adotada pelo colega de Minas Gerais mostra-se isolada e foi tomada sem qualquer diálogo no âmbito do Sistema PFDC”, afirma o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

Violência contra a mulher 

No mundo, uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual. No Brasil, segundo registros oficiais do Ligue 180 e Disque 100, uma menina é violentada a cada duas horas. Em 2020, foram registradas 5.679 denúncias de estupro contra crianças e adolescentes de até 14 anos no país.

Na nota, a PFDC afirma que a OMS tem alertado sobre a importância da priorização dos serviços de saúde digital. “As reduções na disponibilidade de serviços essenciais resultarão em muitas milhares de mortes maternas e neonatais devido a milhões de gravidezes indesejadas adicionais, abortos inseguros e partos complicados sem acesso a cuidados essenciais e de emergência”. Segundo ainda o documento, a International Federation of Gynecology and Obstetrics (Figo) também externou preocupação com a necessidade de se manter o acesso e segurança ao aborto, no contexto da covid-19.

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*Redação

*Foto: Pixabay