Espanha aprova lei que qualifica sexo não consensual como estupro e endurece as leis de violência sexual

O governo espanhol aprovou uma lei nesta terça-feira (6) para definir todo sexo não consensual como estupro, parte de uma reforma legislativa que endurece as penas por assédio sexual e exige mais sistemas de apoio para as vítimas.

O projeto foi aprovado cinco anos depois do que ficou conhecido como o caso da ‘matilha’, no qual cinco homens estupraram uma mulher de 18 anos no festival de touros de Pamplona, ​​causando indignação pública e instigando apelos para reformar as leis sexuais violência.

O projeto ainda precisa de aprovação parlamentar, o que é esperado até o final do ano.

Baseada em um modelo de “sim significa sim”, que qualifica qualquer sexo sem consentimento como estupro, a lei alinhará a Espanha com 11 outros países europeus, incluindo Suécia, Portugal e Grã-Bretanha, que usam definições legais semelhantes.

“O que a nova lei faz é colocar a vítima no centro da resposta pública”, disse a porta-voz do governo Maria Jesus Montero em entrevista coletiva. “Silêncio ou passividade não significa consentimento.”

De acordo com a legislação existente, o perpetrador deve ter usado violência física ou intimidação para que uma agressão seja classificada como estupro.

Perseguição e assédio nas ruas, considerados contravenções pela legislação em vigor, se tornarão crimes, assim como a mutilação genital feminina.

O estupro coletivo será considerado um fator agravante das penas de prisão de até 15 anos para dissuadir crimes de gangue semelhantes a outros que chocaram os espanhóis.

Paralelamente, as medidas prevêem a criação de uma linha de ajuda 24 horas por dia contra agressões sexuais e orfanatos especializados para menores. A Espanha há muito busca se posicionar na vanguarda da política sexual e contrariar as atitudes machistas predominantes.

*Com informações da Reuters

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