Parlamentares aprovam Eutanásia em Portugal

O projeto de lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento nesta sexta-feira (29), com 136 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções.

O projeto de lei hoje aprovado qualifica como “eutanásia não punível” a “antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”, segundo informações do Dn.Pt.

De acordo com a publicação, o pedido de eutanásia implicará na intervenção de dois ou três médicos: um médico orientador e um médico especialista (ambos obrigatórios) e um médico especialista em psiquiatria, caso existam “dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida”.

A eutanásia poderá ser realizada nos “estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e dos setores privado e social que estejam devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde, disponham de internamento e de local adequado e com acesso reservado”.

Se o presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no Mundo, a despenalizar a eutanásia.

*Redação

*Foto: © Leonardo Negrão/Arquivo Global Imagens