STF nega pedido de afastamento do Ministro da Saúde

“Com relação à pretensão de afastamento do Ministro da Saúde , Eduardo Pazuello, anoto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional ‘nomear e exonerar os Ministros de Estado, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo”, escreveu o ministro no parecer.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

A Rede Sustentabilidade pediu nesta quarta-feira (20) que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste imediatamente o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua condução da pandemia do coronavírus no país.

O partido diz que o general à frente do Ministério da Saúde cometeu diversos equívocos, incluindo de logística, e que esses erros causaram a morte de mais de 210 mil brasileiros.

A sigla ainda pediu que o STF determine que o governo federal diga quanto oxigênio tem estocado, principalmente em estados da região Norte, e que tenha de apresentar um planejamento para oferecer oxigênio a esses estados.

A Rede afirmou que houve uma “omissão das autoridades, principalmente federais, que sabiam da iminente falta de oxigênio, mas nada fizeram”.

“Foram seringas não compradas à espera da providência quase divina de que estados e municípios tivessem estoque suficiente; foi oxigênio não fornecido tempestivamente para o estado do Amazonas, o que ocasionou uma situação caótica na semana passada, com centenas de pessoas morrendo, literalmente, asfixiadas”, disse o documento.