Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar teste de Covid-19 para entrar no país

Medida publicada em edição extra no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (17) estabelece que brasileiros e estrangeiros para entrar no país deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR.

A portaria foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde) e valerá a partir de 30 de dezembro.

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque e o resultado negativo (não reagente) deverá ser apresentado à companhia aérea. O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil.

A portaria ainda reforça a proibição da entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária, com exceção dos venezuelanos.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

*Da Redação

Foto: Pixabay Imagens