Câmara dos Deputados da Argentina aprova nova lei do aborto no país

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei para garantir o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, em uma sessão com mais de 20 horas de debates.

A proposta agora vai ao Senado, mas a data da sessão ainda  está indefinida.

A nova votação deve acontecer  até janeiro e se for aprovada, passa ser lei.

De acordo coma  publicação, já havia amanhecido quando o resultado saiu, e as milhares de pessoas que passaram a noite do lado de fora do Congresso e em praças das principais cidades do país manifestaram suas reações.

A lei atual autoriza a realização do aborto apenas em caso de estupro e de risco de morte da mãe. Caso aprovada no Senado, a nova regra permitirá a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.

Esse limite, porém, pode ser ampliado no caso de riscos à genitora. O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais complicados demandariam intervenção cirúrgica.

Há um artigo que prevê a objeção de consciência pessoal —caso o médico, por questões pessoais ou religiosas, não queira levar adiante o procedimento.

Neste caso, porém, ele será obrigado a buscar outro profissional, centro de saúde ou hospital que aceite o caso rapidamente.

O projeto também define que, a partir dos 16 anos, a mulher pode pedir o aborto sozinha, sem a autorização dos pais.

Dos 13 aos 16, a permissão será necessária. Já as menores de 13 anos precisarão estar acompanhadas de um de seus representantes legais durante o processo.

Redação

Foto: Getty imagens