Bolsonaro diz que pode reeditar decreto das unidades básicas de saúde

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderá reeditar o decreto autorizado para  estudos de parcerias público-privadas em Unidades Básicas de Saúde ( UBS) caso haja  um melhor entendimento sobre o que o governo pretende fazer.

Segundo a Reuters Brasil, em conversa com apoiadores a noite de quarta-feira, Bolsonaro reclamou das críticas ao decreto, e disse que decidiu pela revogação porque estava “virando um monstro”.

“O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente de verdade quer fazer talvez eu reedite o decreto. Enquanto isso vamos ter mais de 4 mil unidades abandonadas jogadas no lixo sem atender uma pessoa sequer”, afirmou.

O decreto foi editado na terça-feira sem mais informações por parte do governo. Ao longo de quarta, as reações à proposta –vista como uma abertura para uma futura privatização das unidades de saúde pública– gerou reações no Congresso, entre secretários de Saúde, especialistas e nas redes sociais.

No final da tarde, Bolsonaro anunciou a revogação do decreto, mesmo defendendo a medida.

Privatização escancarada?

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, incomodou também alguns juristas. 

Segundo Thiago Campos, advogado especialista em Gestão de Saúde Pública, “O decreto impactava na qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República. Trata-se, escancaradamente de uma privatização do Sistema Único de Saúde. A preocupação efetiva é porque a atenção básica é ordenadora do cuidado e como ordenadora do cuidado exerce o papel de regulação do sistema. A atividade de regulação exercida pelo poder público não é delegável. Não poderia ser delegada a um terceiro. É a primeira vez que a gente vê o movimento efetivo de fazer isso”, afirmou o advogado.

O SUS é um pacto social construído para assegurar o direito constitucional de acesso à Saúde. Outra questão que o decreto traz é o tratamento da Saúde como um comércio por parte da atual gestão de Bolsonaro. Thiago Campos avalia, de forma preocupada, o Estado pensar nesse processo de parceria para a Saúde.

“Talvez o mais preocupante seja que essas entidades firmariam termos de parceria para fins de operar aquele equipamento, prestando por ela, ou por trabalhadores vinculados a essa entidade privada, serviços à população. A Parceria Público Privada [PPP] é uma concessão patrocinada, é preciso ter uma receita, se o Sistema Único de Saúde é constitucionalmente definido como um sistema gratuito, quem vai pagar essa conta a esse investidor privado, que vai fazer esse investimento, que vai modernizar e operar essas unidades básicas de saúde? Esse modelo, para mim, tem claramente uma inconstitucionalidade. Tem evidentemente uma ilegalidade”, completou  Thiago.

Mais de 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente dos serviços públicos para tratamento, ou seja, a cada 10 brasileiros, 7 dependem do SUS. O levantamento consta na Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados referentes ao ano de 2019.

Da Redação