Projeto prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação vulnerável

O Projeto de Lei 61/21 inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema.

Pela proposta, a distribuição gratuita do produto deverá abarcar mulheres sem moradia convencional regular e que utilizem os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, bem como aquelas que utilizem unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

“É raríssimo a disponibilidade de absorventes higiênicos para quem vive em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua”, explica a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). “Infelizmente muitas mulheres tentam controlar o sangramento com o uso de papel, papelão, jornal e até mesmo miolo de pão, o que aumenta as chances de infecções vaginais”, completa.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei do SUS e prevê a competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal para regulamentar a medida.

Absorventes as alunas das escolas públicas

Na Casa, já tramita o Projeto de Lei 4968/19, que cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.

Escócia é o primeiro país a aprovar a medida

A Escócia tomou uma medida pioneira contra o problema causado sobretudo pelo machismo e que acomete milhares de pessoas. 

Com um projeto de lei com 112 votos a favor no parlamento, o país encaminha o acesso universal a absorventes, sendo o primeiro país do mundo a tomar uma medida contra a precariedade menstrual. 

A criadora do projeto, Monica Lennon, deputada do Partido Trabalhista da Escócia, encaminhou o projeto que foi vitorioso na casa, alcançando apoio das lideranças de todas as frentes parlamentares. Apenas uma abstenção ocorreu.

Segundo Lennon, em discurso, afirmou que a ação “marca uma virada, normalizando a menstruação na Escócia e enviando um sinal sério de que nosso parlamento leva em conta as questões de gênero. Trata-se de produtos de base. Nenhuma mulher na Escócia deveria viver sem proteções higiênicas”.

*Redação

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