O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, negou pedido para que pessoas com deficiência fossem incluídas nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
O pedido foi feito pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) para que pessoas com deficiência e seus cuidadores, acompanhantes ou responsáveis fossem imunizados nessa primeira etapa do Plano Nacional de Imunização (PNI).
“O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus”, diz trecho do despacho do ministro.
Ainda de acordo com Lewandowski, o pedido de inclusão foi negado considerando a pouca quantidade de doses de vacinas no Brasil.
“Não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, argumenta Lewandowski.
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