O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/12), a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação.
De acordo com a imprensa local , a medida foi aprovada no Senado por 38 votos a 29, após 12 horas de debate , confirmando uma das promessas de campanha do presidente Alberto Fernández.
O governo calcula que sejam realizados entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano no país, de 45 milhões de habitantes. Desde a restauração da democracia, em 1983, mais de 3 mil mulheres morreram devido a abortos feitos sem segurança.
Próximo ao papa Francisco, Fernández havia declarado há alguns dias: “Sou católico, mas tenho que legislar para todos. Além disso, sou um católico que pensa que o aborto não é um pecado”.
De modo paralelo, o Congresso também aprovou a ‘Lei dos 1.000 dias’, para dar apoio material e de saúde às mulheres de setores vulneráveis que desejam levar adiante a gravidez, de modo que as dificuldades econômicas não representem um motivo para abortar.
Até agora, o aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher, legislação em vigor desde 1921.
A Argentina aprovou o divórcio em 1987. Depois uma lei de educação sexual integral (2006), uma para o matrimônio igualitário (2010) e uma de identidade de gênero (2012).
*Redação
*Foto: Ricardo Ceppi | Crédito: Getty Images
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