Remédios tem isenção de impostos prorrogada até junho
29/12/2020
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.
O prazo inicial para a isenção seria até o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.
O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020.
Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Economia disse em comunicado oficial sobre a decisão, que a medida tem o objetivo de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização devem dar preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.
*Redação
*Foto; Pixabay
