Deputados aprovam legalização da eutanásia na Espanha
18/12/2020
Nessa quinta-feira (17) deputados espanhóis aprovaram projeto de lei que garante o direito à eutanásia sob condições estritas, apesar da oposição da Igreja Católica e de conservadores. Se for aprovada pelo Senado, a medida entrará em vigor em Janeiro de 2021.
A norma garante o direito à eutanásia a pacientes com doenças graves ou incuráveis, que tenham reiterado o desejo de pôr fim à sua vida em pelo menos 4 ocasiões ou pessoas com atestado médico.
O documento poderá passar por alterações no Senado.
Dos 350 deputados, 198 votaram a favor da proposta. Só a direita e os partidos religiosos, como o PP, o Vox e a União do Povo Navarro, votaram contra. Houveram duas abstenções.
O projeto estabelece que os profissionais que não desejem participar no processo de eutanásia possam declarar “objeção de consciência”.
O Ministro da Saúde da Espanha – Salvador Illa – considerou a aprovação uma conquista.“É um dia importante para todos os cidadãos porque estamos caminhando para uma sociedade mais humana e justa, mas acima de tudo é um dia importante para aqueles que estão em uma situação de sofrimento grave”, afirmou.
O ministro assegurou que as pesquisas demonstram um “apoio muito grande” da sociedade espanhola à eutanásia.
O Deputado José Ignacio Echániz, do partido da oposição PP, criticou a “pressa” na aprovação do projeto.“É uma derrota para todos, um fracasso do nosso sistema de saúde e da nossa sociedade”, disse ele.
EUTANÁSIA NO MUNDO
A Holanda foi o 1º país a legalizar a eutanásia, em 2002. As condições para sua aplicação foram ampliadas e hoje quase 7.000 pessoas por ano têm a morte assistida pelo próprio sistema de saúde do país.
A Bélgica também legalizou a eutanásia em 2002. Para ter acesso ao “direito de morrer”, o paciente não precisa necessariamente estar em estado terminal. Os médicos são obrigados a relatar os casos, mas 47% não são notificados.
Em 2008, Luxemburgo aprovou a lei da eutanásia.
No Canadá, o ato de proporcionar a morte indolor é legal desde 2016. Os requisitos estabelecidos por lei, como a incurabilidade ou morte natural razoavelmente previsível, não são determinados por dados objetivos. Por isso, basta que os profissionais de saúde considerem que o prognóstico será a morte para aplicar a eutanásia.
A Colômbia é o único país latino-americano que legalizou o procedimento. Desde 2018, tem sido aplicado em pacientes em fase terminal e sem a possibilidade de tratamento. A petição deve ser aprovada por um comitê científico.
A despenalização da eutanásia é prevista em outros 5 países: Suíça, Alemanha, Japão e alguns Estados dos Estados Unidos e 1 da Austrália. (Com Poder 360)
Foto: Pixabay Imagens
