TCE dá prazo de oito dias para governo da Bahia explicar aumento do Planserv
Após denúncias de servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) determinou a notificação do governo da Bahia para que apresente, em até oito dias, respostas sobre os critérios de aumentos das mensalidades do Planserv e a transparência das informações. O órgão também solicita detalhes sobre as medidas adotadas para manter a rede credenciada e a assistência aos beneficiários do plano de saúde dos servidores. As informações são do Correio.
Em abril, o coletivo Devolvam Nosso Planserv entregou um requerimento ao TCE denunciando o que classifica como reajustes abusivos e falhas graves na gestão do Planserv. O documento reúne mais de 10 mil assinaturas e pede medidas urgentes para conter o aumento de custos e a redução da assistência aos beneficiários. Os aumentos de mensalidade são efeitos da Lei Estadual nº 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo.
O caso tem como relator o conselheiro Otto Alencar Filho. Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira (7), ele solicita a notificação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), além da Secretaria da Administração e da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor.
“[Para que] apresentem justificativas e esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, especialmente no que concerne: aos critérios técnico-atuariais adotados para a fixação dos reajustes das contribuições ao Planserv no exercício de 2026; ao dever de conferir transparência às informações de interesse público, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública; e às medidas adotadas para garantir a manutenção da rede credenciada e a cobertura assistencial dos beneficiários”, determinou.
Na denúncia encaminhada ao TCE, os beneficiários apontam aumentos abusivos nas mensalidades, redução da rede credenciada, dificuldades para realização de consultas e exames, falta de transparência nos estudos atuariais e possível uso indevido de recursos do plano. O grupo também pediu a suspensão imediata dos reajustes.
*Fonte: Correio 24 horas
*Foto: Reprodução
