Procon alerta sobre cancelamento do registro de plano Ortobahia pela ANS
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) alertou consumidores sobre o cancelamento do registro da operadora de planos odontológicos Ortobahia pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, segundo o órgão, implica no encerramento das atividades da empresa, à qual fica vedado o funcionamento e, portanto, a comercialização de planos privados de assistência à saúde.
De acordo com o Procon-BA, a divulgação do descredenciamento do fornecedor ajuda a prevenir prejuízos aos consumidores. Ao Bahia Notícias, o superintendente,Tiago Venâncio disse que “se o fornecedor teve o seu registro cancelado, alertamos as pessoas para que não contratem os serviços dessa empresa, que não tem autorização para comercializar produtos, nesse caso, planos de saúde”. “É papel do Procon informar para evitar abusos ao direito do/a consumidor/a”, completou Venâncio.
A ANS funciona como órgão de regulação, normatização controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. A agência tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto as suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Dentre as suas competências, a ANS autoriza o registro e funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como o seu cancelamento, a instauração do regime de direção fiscal e a decretação de liquidação extrajudicial.
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