Pacientes com Mieloma múltiplo têm direito a terapias gratuitas e aposentadoria por incapacidade permanente

O Mieloma múltiplo é um tipo de câncer que atinge as células plasmáticas da medula óssea, causando dor no peito, coluna , náuseas, fadiga e infecções frequentes, além da acentuada perda de peso, levando o paciente, em muitos casos, à debilidade e necessidade de atenção especial médica e judicial quando há negativa de atendimento.

De acordo com a advogada Claudineia Jonhsson, especialista na área da saúde, “é possível ser atendido pelo Sistema Único de Saúde, onde há, ainda, a obrigatoriedade de acesso a medicamentos de alto custo”.

Por outro lado, o SUS fornece apenas os remédios previstos e registrados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), deixando de fora os tratamentos de pacientes graves.

A advogada Claudineia Jonhsson destaca ainda que para quem possui convênio particular a Lei dos Planos de Saúde estabelece a obrigatoriedade da cobertura de tratamentos contra o câncer, incluindo a quimioterapia e medicamentos que integram o tratamento oncológico. 

Caso haja negativa do tratamento pela operadora de saúde, a especialista explica que  “a ausência de medicamentos e procedimentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é o que leva as operadoras a recusarem atendimento”.

“É com base na lista da própria ANS, que os convênios impõem limites aos consumidores, mas se a terapia indicada estiver incluída no rol da ANS, aí a cobertura passa a ser obrigatória. Caso ocorra a negativa, o paciente pode procurar o Poder Judiciário para garantir o tratamento que lhe foi negado.

Outros benefícios 

Segundo a advogada, além do tratamento e atendimento digno por parte dos profissionais da saúde, o paciente pode receber auxílio-doença, se ficar comprovada a incapacidade para atividade laboral.

“Por meio de perícia técnica, pode surgir a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho, garantindo ao paciente o auxílio-doença, desde que o mesmo esteja vinculado ao regime de previdência antes do diagnóstico da doença”, explica Claudineia Jonhsson.

Outros 2 benefícios são a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja permanente ao trabalho e seguindo a regra de vinculação ao regime previdenciário anterior ao diagnóstico; e direito à quitação do financiamento da casa própria, sendo que a própria carta de concessão da aposentadoria serve como prova para efeito de quitação do financiamento”, acrescenta Claudineia Jonhsson.

*Foto: Pixabay