Medida que limita uso de recursos pode impactar desenvolvimento de vacinas da Covid

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou, em posicionamento feito nesta terça-feira (30), sobre risco da Medida Provisória que limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A entidade afirma que, na prática, não haverá liberação do orçamento necessário para que os projetos de pesquisa e de desenvolvimento importantes para o Brasil continuem. Entre eles, a realização de ensaios clínicos de fase três de vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas no país será impactada.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (29), já está em vigor. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Em 2021, o legislativo já tinha aprovado uma lei que impedia o contingenciamento de recursos vinculados ao fundo. Mas a MP publicada nesta semana retira essa proibição e estabelece limites para a aplicação do dinheiro.

Com a mudança, a utilização de 100% do orçamento só poderá ser alcançada em 2027. Em 2022, o limite estabelecido foi de R$ 5,555 bilhões. Já nos anos seguintes o limite é um percentual do total da receita prevista para o ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

No entanto, a MP informa que esses percentuais estabelecidos são referenciais e poderão ser ampliados durante cada ano, em caso de abertura de créditos adicionais, nos termos da legislação. Segundo a CNI, o FDNCT deixará de aplicar cerca de R$3,5 bilhões previstos para 2022 caso a medida seja aprovada pelo Congresso.

Em nota, a CNI afirma que investir em inovação não é uma opção e sim uma obrigação para o desenvolvimento econômico do país. O presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, diz que “o Brasil não está seguindo as melhores práticas, reconhecidas mundialmente, para se tornar mais inovador” com aprovação de medidas como essa.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter a redução dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, afirma Andrade.

A CNI listou outras iniciativas que ficarão sem recursos para execução: o apoio ao desenvolvimento de defensivos agrícolas sustentáveis e fertilizantes inovadores; a ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro; o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis; e outros projetos em saúde, agropecuária, mineração, cidades inteligentes e centros de inovação, que vão ser interrompidos ou que poderão não sair do papel.

Procurado, o Planalto não se manifestou sobre as ponderações da confederação.

*Com CNN Brasil

Foto: Divulgação