Governo espanhol decreta o estado de emergência em Madrid
09/10/2020
O Conselho de Ministros extraordinário do governo espanhol aprovou nesta sexta-feira a declaração do estado de alarme na Comunidade de Madrid.
A decisão surge depois de um tribunal madrileno ter rejeitado as restrições para conter a covid-19 que o executivo central tinha aplicado no último fim de semana em dez municípios da região, incluindo a capital e também depois de um telefonema de última hora entre o primeiro-ministro Pedro Sánchez, que está numa visita a Barcelona, e da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso.
“Concordaram que nos próximos 15 dias as equipes continuarão falando dos cenários”, segundo informações do Palácio da Moncloa aos media espanhóis. “É preciso proteger a saúde pública já”, terá dito Sánchez. As medidas de contenção têm efeito imediato após a publicação do Boletim Oficial do Estado, prevista às 15.00.
A decisão do governo espanhol tem a oposição da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, que trabalhava em medidas “sensatas, justas e ponderadas” para a capital, que não implicariam uma cerca sanitária à cidade — os habitantes dos dez municípios afetados só podem sair para ir trabalhar, estudar ou por motivos de saúde, com algumas exceções.
“A paciência tem limites. Não há pior cego do que aquele que não quer ver. É muito importante que o nível de contágios de Madrid não se alastre pelo resto de Espanha. A única coisa que importa ao governo de Espanha é proteger a saúde”, disse o ministro da Saúde Salvador Illa, na conferência de imprensa depois do conselho de ministros extraordinário, acusando o executivo de Madrid de não querer chegar a um acordo.
O estado de alarme dá cobertura jurídica às medidas que tinham sido rejeitadas pelo tribunal, nomeadamente a impossibilidade dos cidadãos deixarem as zonas mais afetadas (salvo exceções) e restringir as reuniões a apenas seis pessoas.
As três opções de Sánchez
Sánchez deu três opções a Díaz Ayuso: manter o confinamento em redor de Madrid com uma nova ordem fundamentada na lei orgânica, pedir ao governo central a declaração do estado de alarme e trabalhar em conjunto ou então ver o executivo espanhol declarar esse mesmo estado de alarme sem autorização da Comunidade de Madrid. Foi esta última que acabou por acontecer.
O conselheiro da Saúde de Madrid, Enrique Ruiz Escudero, considerou uma “chantagem” o que o governo fez e disse que será difícil os madrilenos perceberem o declarar do estado de alarme, visto que há uma queda clara do ponto de vista epidemiológico dos números e que o plano está a funcionar, indicando que as autoridades da cidade irão pedir todos os dias que seja levantado o estado de exceção.
A proposta do governo de Madrid era restringir a mobilidade nas zonas básicas de saúde da região mais afetada pelo coronavírus (mais de 750 casos por cem mil habitantes), com critérios ainda mais duros do que os que aplicou no início. Mas isso não terá sido suficiente para o executivo espanhol.
O vice-presidente da Comunidade de Madrid, Ignacio Aguado, já reagiu no Twitter. “A declaração do Estado de Alarme era evitável. Havia alternativas. Lamentavelmente, nós os políticos voltámos a fracassar. As consequências são pagas pelos cidadãos. As minhas desculpas por isso”. Já o conselheiro de Justiça, Enrique López, fala num “atropelo constitucional” e num “ataque a todos os madrilenos”. Considera o estado de alarme “desproporcionado, desnecessário e sectário”, exigindo a sua retirada imediata.
Segundo a agência EFE, a polícia e a Guarda Civil vão começar a estabelecer os controlos já nas próximas horas para vigiar o cumprimento das restrições de mobilidade impostas pelo estado de alarme. Fontes garantiram à agência que os controlos vão ser colocados não apenas nas estradas de entrada e saída de Madrid, mas também no aeroporto e nas estações ferroviárias.
O que é estado de emergência
A ordem, em espanhol um “estado de alarme”, não é nem remotamente tão severa quanto o bloqueio imposto em março. Traz de volta em vigor as medidas trazidas há uma semana que foram levantadas pelo tribunal na noite de quinta-feira:
- Sair e entrar em Madrid e outras nove cidades é proibido para viagens não essenciais, embora o trabalho, a atividade comercial e as idas às escolas estejam isentos
- Evitando contato social entre diferentes áreas locais
- Hotéis e restaurantes serão limitados a 50% da capacidade e as portas devem fechar às 23:00
- As empresas estão limitadas a 50% da capacidade e devem fechar até as 22h
- As reuniões familiares e sociais são limitadas a seis pessoas
- Os locais de culto são restritos a um terço da frequência normal
As medidas, que devem entrar em vigor por volta das 16h00 (14h00 GMT), afetam 4,78 milhões de pessoas em Madri e em cidades como Fuenlabrada, Getafe e Leganés.
Antes de um feriado prolongado, com muitas pessoas planejando deixar a capital, não estava claro como isso poderia ser reforçado. No entanto, o ministro do Interior disse que cerca de 7.000 forças de segurança seriam implantadas em torno da cidade para garantir que as medidas fossem respeitadas.