Câmara aprova proposta que proíbe eutanásia em cães e gatos de rua saudáveis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 6610/19 que visa proibir a eutanásia em cães e gatos de rua saudáveis por responsáveis de canis públicos ou estabelecimentos de controle de doenças de animais.

O texto começou a tramitar na Câmara, ainda no ano de 2017, mas foi modificado pelo Senado que acrescentou novas ementas. Quando retornou para uma nova análise dos deputados, foram excluídos trechos como os que tratavam do controle de natalidade com a justificativa de que a medida já está prevista na Lei 13.426/17.

Na última fase da tramitação, os deputados optaram por descartar a inclusão de aves no projeto de lei, que foi sugerido pelos senadores. O objetivo da proposta é incentivar a adoção desses animais através de convênios do setor público com ONGs de proteção.

O projeto dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE) estabelece que o animal só poderá ser morto em casos de doenças graves ou contagiosas, colocando em risco a saúde humana e de outros animais. Assim, será necessário um laudo técnico desses órgãos para ser realizada a eutanásia.

De acordo com o relator, Daniel Coelho (Cidadania-PE), o governo também deverá desenvolver políticas públicas de incentivo para convênios e parcerias.

“A proposição autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com municípios, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas e entidades de classe para desenvolver feiras de adoção”, discursou o relator.

A medida agora depende da aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

*Redação

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