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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os munic\u00edpios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n O texto tamb\u00e9m permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imuniza\u00e7\u00e3o, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no pa\u00eds. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n Pelo texto, a compra por estados e munic\u00edpios fica autorizada para casos em que o governo federal n\u00e3o cumpra o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunol\u00f3gica prevista pela Uni\u00e3o n\u00e3o for suficiente. A norma se escora em decis\u00e3o proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federa\u00e7\u00e3o nessas mesmas hip\u00f3teses.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, quando fizerem a aquisi\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, os estados e munic\u00edpios, como regra, n\u00e3o usar\u00e3o recursos pr\u00f3prios, e dever\u00e3o ter ressarcimento da Uni\u00e3o pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis por custear a compra.\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enquanto estiver em curso a vacina\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa etapa, as empresas poder\u00e3o ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas dever\u00e3o ser aplicadas gratuitamente. A outra metade dever\u00e1 ser remetida ao SUS.<\/span><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m autoriza a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidad\u00e3os por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda n\u00e3o chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 constituir garantias ou contratar seguro privado.<\/span><\/p>\n Todas as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator da mat\u00e9ria, reconheceu o car\u00e1ter de excepcionalidade das regras, que s\u00f3 ter\u00e3o validade durante a pandemia de covid-19, mas afirmou que elas s\u00e3o necess\u00e1rias para dar ao Brasil mais condi\u00e7\u00f5es de combater a doen\u00e7a. Ele destacou que, apesar de a oferta mundial de imunizantes estar aumentando, o pa\u00eds s\u00f3 tem duas vacinas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer j\u00e1 recebeu o aval da Anvisa, mas o governo federal ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de compra para ela.<\/span><\/p>\n “Eu tenho convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existe tema mais importante no planeta, neste instante, do que este. O arsenal contra o v\u00edrus \u00e9 a vacina. N\u00f3s s\u00f3 temos duas balas no arsenal no dia de hoje. Se n\u00e3o ampliarmos imediatamente esse arsenal, a expectativa \u00e9 de que, nos pr\u00f3ximos meses, outros 70 mil compatriotas percam a vida “, afirmou.<\/span><\/p>\n <\/p>\n (Com Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n Foto: Waldemir Barreto \/ Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[52,35],"tags":[],"class_list":["post-9437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coronavirus","category-covid-19"],"yoast_head":"\nSetor privado<\/span><\/strong><\/h2>\n