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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga, nesta quarta-feira (23), recursos que podem restringir a cobertura de\u00a0planos de sa\u00fade.<\/p>\n
O julgamento dos dois recursos deve definir se a\u00a0lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade, institu\u00edda pela\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0(ANS), \u00e9 exemplificativa ou taxativa. O que indica se as operadoras dos planos podem ou n\u00e3o ser obrigadas a cobrir procedimentos n\u00e3o inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0\u00a0CNN, a advogada e mestre em\u00a0bio\u00e9tica, Tha\u00eds Maia, afirmou que o entendimento pelo ponto de vista do rol de procedimentos como taxativo poder\u00e1 provocar um aumento da demanda no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
\u201cOs benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade tamb\u00e9m podem recorrer ao\u00a0Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u00a0para ter o seu tratamento. Caso venha a vencer o entendimento de que esse rol \u00e9 taxativo, essas pessoas v\u00e3o acabar levando todas essas discuss\u00f5es para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n
Ela explica que, a cada dois anos, a ANS lan\u00e7a resolu\u00e7\u00f5es em que define quais s\u00e3o os procedimentos e eventos que devem ser cobertos pelos planos.<\/p>\n
\u201cAtualmente, o entendimento \u00e9 que se trata apenas de um exemplo. Ali tem um rol exemplificativo e caso voc\u00ea precise de um tratamento, voc\u00ea pode requerer junto ao plano e, caso n\u00e3o consiga, pode recorrer \u00e0\u00a0justi\u00e7a\u201c, afirma.<\/p>\n
Contexto do julgamento<\/strong><\/p>\n O julgamento teve in\u00edcio em 16 de setembro de 2021, com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Para ele, a taxatividade da lista \u2013 posi\u00e7\u00e3o adotada em diversos pa\u00edses \u2013 \u00e9 necess\u00e1ria para proteger os benefici\u00e1rios dos planos de aumentos excessivos e assegurar a avalia\u00e7\u00e3o de novas tecnologias na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o magistrado afirmou considerar imprescind\u00edvel refor\u00e7ar o papel regulat\u00f3rio da autarquia \u2013 que, segundo ele, tem compet\u00eancia t\u00e9cnica para verificar a pertin\u00eancia, o respaldo cient\u00edfico e a viabilidade da incorpora\u00e7\u00e3o de novos procedimentos \u00e0 lista.<\/p>\n Por outro lado, Salom\u00e3o apresentou uma s\u00e9rie de hip\u00f3teses excepcionais em que seria poss\u00edvel determinar \u00e0 operadora de sa\u00fade a cobertura de procedimentos n\u00e3o previstos expressamente pela ANS. Entre essas hip\u00f3teses, apontou, est\u00e3o terapias com recomenda\u00e7\u00e3o expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possuam comprovada efici\u00eancia para tratamentos espec\u00edficos.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m indicou poss\u00edvel a exce\u00e7\u00e3o para fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento do c\u00e2ncer e de prescri\u00e7\u00e3o off label \u2013 quando o rem\u00e9dio \u00e9 usado para um tratamento n\u00e3o previsto na bula.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do STJ<\/p>\n Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga, nesta quarta-feira (23), recursos que podem restringir<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[48,28],"tags":[],"class_list":["post-18394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-saude-brasil"],"yoast_head":"\n