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O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o financeira a profissionais de sa\u00fade da linha de frente do combate \u00e0 Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contra\u00eddo a doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n A lei prev\u00ea, por exemplo, indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de garantir recursos a profissionais e trabalhadores em sa\u00fade, a lei inclui entre poss\u00edveis benefici\u00e1rios os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, al\u00e9m de herdeiros, c\u00f4njuges, companheiros e dependentes dessas pessoas.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o, assinada tamb\u00e9m pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, pede a suspens\u00e3o dos efeitos da regra. Para o governo, a aprova\u00e7\u00e3o do texto violou princ\u00edpios constitucionais por invadir tema de compet\u00eancia do Executivo, por criar benef\u00edcio cujo pagamento vai se estender para al\u00e9m da pandemia e por n\u00e3o prever fonte de custeio para os gastos.<\/span><\/p>\n “Embora se compreenda as raz\u00f5es de m\u00e9rito da norma impugnada, em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento dos profissionais que atuaram diretamente no combate ao novo coronav\u00edrus e \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com aqueles que ficarem incapacitados ou que vierem a falecer em decorr\u00eancia da Covid-19, verifica-se que o texto do referido diploma foi extremamente impreciso ao estabelecer os benefici\u00e1rios da compensa\u00e7\u00e3o financeira e as hip\u00f3teses que acarretariam o direito a essa indeniza\u00e7\u00e3o”, diz o texto da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, o artigo 1\u00b0 da lei foi “muito amplo” ao incluir como profissionais de sa\u00fade assistentes sociais, pessoal administrativo, de seguran\u00e7a e outros.<\/span><\/p>\n “Tal fato gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para a Uni\u00e3o, na medida em que poder\u00e1 ser demandada em ju\u00edzo para a compensa\u00e7\u00e3o de centenas categorias profissionais em decorr\u00eancia dessa previs\u00e3o legal. Apesar de a compensa\u00e7\u00e3o financeira prevista na lei sob exame n\u00e3o se referir expressamente a servidores e empregados p\u00fablicos, ela n\u00e3o fez restri\u00e7\u00e3o a esses profissionais”, argumentou o governo. (G1)<\/span><\/p>\n <\/p>\n *Foto: EVARISTO SA\/AFP via Getty Images<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[52,35],"tags":[],"class_list":["post-14688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coronavirus","category-covid-19"],"yoast_head":"\n