<\/p>\n
Atrav\u00e9s do Projeto Pai Presente, institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), as Prefeituras-Bairro de Salvador \u2013 com exce\u00e7\u00e3o da unidade do Centro \u2013 realizam o reconhecimento da paternidade consensual.\u00a0<\/span><\/p>\n Para reduzir o n\u00famero de indiv\u00edduos sem paternidade reconhecida, o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos Pr\u00e9-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o servi\u00e7o para crian\u00e7as, adolescentes e adultos que n\u00e3o possuem registro paterno.<\/span><\/p>\n Para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a disposi\u00e7\u00e3o do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espont\u00e2nea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, \u00e9 lavrado um termo de audi\u00eancia, que servir\u00e1 como mandado para averba\u00e7\u00e3o da paternidade no Cart\u00f3rio de Registro Civil competente.<\/span><\/p>\n \u201cSe for necess\u00e1rio o teste, para que o pai tenha a garantia de que o filho \u00e9 biologicamente dele, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita no Cejusc. Neste caso, realizamos toda a orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento para o F\u00f3rum das Fam\u00edlias. L\u00e1, eles v\u00e3o se apresentar para solicitar o exame, fazer o registro e inclusive regularizar os alimentos, que \u00e9 a pens\u00e3o aliment\u00edcia\u201d, ressaltou a advogada titular da Prefeitura-Bairro do Cabula, Catarine Brito.<\/span><\/p>\n A advogada exemplificou processos de reconhecimento de paternidade que podem ocorrer nas Prefeituras- Bairro. Dentre eles est\u00e1 o do pai que s\u00f3 decide fazer o registro do filho de forma volunt\u00e1ria, tempos ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. \u201cTamb\u00e9m existem os casos nos quais o pai biol\u00f3gico foi a \u00f3bito e a m\u00e3e veio a conviver com outra pessoa, que desenvolve um v\u00ednculo socioafetivo com o menor e deseja registrar, at\u00e9 para garantir os direitos\u201d, afirmou Catarine.<\/span><\/p>\n \u201cO projeto atua em benef\u00edcio das crian\u00e7as que est\u00e3o desamparadas como pessoa humana, porque n\u00e3o tem o registro de um pai. A ideia \u00e9 trazer a dignidade humana, daquele que n\u00e3o tem o registro paterno e conscientizar de assun\u00e7\u00e3o da responsabilidade de participa\u00e7\u00e3o na vida da crian\u00e7a\u201d, finalizou a advogada.<\/span><\/p>\n Para realizar o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, \u00e9 necess\u00e1rio agendamento atrav\u00e9s dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidad\u00e3o ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. Para o reconhecimento de paternidade, os usu\u00e1rios devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endere\u00e7o do suposto genitor.<\/span><\/p>\n <\/p>\n *Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n *Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atrav\u00e9s do Projeto Pai Presente, institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), as Prefeituras-Bairro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[27,30,29],"tags":[],"class_list":["post-14507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-salvador","category-saude-bahia"],"yoast_head":"\nAtendimento\u00a0<\/span><\/strong><\/h2>\n