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O 1\u00b0 Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou um plano de sa\u00fade ao pagamento de R$ 2 mil, a t\u00edtulo de danos morais, a uma paciente que teve cobertura de cirurgia p\u00f3s-bari\u00e1trica negada. De acordo com a ju\u00edza, o procedimento \u00e9 imprescind\u00edvel para melhores condi\u00e7\u00f5es de vida da paciente e, portanto, a empresa dever\u00e1 indeniz\u00e1-la.<\/span><\/p>\n A paciente conta que foi submetida ao procedimento e, depois, necessitou de cirurgia reparadora para reconstru\u00e7\u00e3o com pr\u00f3tese e corre\u00e7\u00e3o de assimetria mam\u00e1ria. No entanto, teve o pedido negado pelo plano de sa\u00fade, o qual considerou a finalidade da interven\u00e7\u00e3o como meramente est\u00e9tica.<\/span><\/p>\n De acordo com a magistrada, no caso as cirurgias reparadoras p\u00f3s-bari\u00e1tricas, n\u00e3o ostentam finalidade est\u00e9tica.<\/span><\/p>\n \u201cCuida-se, em verdade, de procedimentos adotados para complementar a cirurgia bari\u00e1trica bem-sucedida, conferindo ao paciente maior qualidade de vida e evitando as mazelas acarretadas pelo excesso de pele\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n Considerou ileg\u00edtima e abusiva, portanto, a negativa de cobertura das cirurgias reparadoras p\u00f3s-bari\u00e1tricas, uma vez que n\u00e3o possuem finalidade est\u00e9tica e visam, em verdade, \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do tratamento contra a obesidade m\u00f3rbida.<\/span><\/p>\n Diante disso, acrescentou: \u201cEncontrando-se o tratamento para obesidade m\u00f3rbida por meio de gastroplastia coberto pelo plano de sa\u00fade e albergado pelo rol da ANS, os consect\u00e1rios l\u00f3gicos do tratamento devem, de igual modo, serem abrangidos pela cobertura\u201d.<\/span><\/p>\n Assim, a ju\u00edza concluiu que a recusa da operadora em custear a mamoplastia \u00e9 considerada abusiva e constitui ato il\u00edcito, sendo pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, de acordo com os artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil.<\/span><\/p>\n Determinou que a r\u00e9 autorize e custeie, no prazo de 10 dias, procedimentos e materiais para corre\u00e7\u00e3o cir\u00fargica da assimetria mam\u00e1ria e reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria com pr\u00f3tese, sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia, e condenou a r\u00e9 ao pagamento de R$ 2 mil, a t\u00edtulo de danos morais, \u00e0 autora. (Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT e Metr\u00f3poles).<\/span><\/p>\n <\/p>\n *Foto: Pixabay<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 1\u00b0 Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou um plano de sa\u00fade ao pagamento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12336,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[48,28],"tags":[],"class_list":["post-12332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-saude-brasil"],"yoast_head":"\nDecis\u00e3o<\/span><\/strong><\/h2>\n